MPF/AL mantém recomendações sobre carga-horária do PSF

Fonte: Assessoria de Comunicação MPF/AL

Após mais de quatro horas de audiência pública realizada na última segunda-feira, 29, debate que reuniu mais de 250 pessoas, entre profissionais de saúde, prefeitos, secretários de Saúde, representantes de conselhos, órgãos e entidades de classe e cidadãos, no auditório da Reitoria da Ufal, o Ministério Público Federal em Alagoas alertou que as recomendações expedidas para o cumprimento integral da jornada de 40 horas semanais do Programa de Saúde da Família continuam valendo e devem ser observadas, sob pena de responsabilização no âmbito judicial.

A audiência foi conduzida pela procuradora da República Niedja Kaspary, representando a Procuradoria da República em Alagoas, e pelo procurador da República José Godoy, representante da Procuradoria da República em Arapiraca. Considerando as especificidades de cada município e os problemas relatados no decorrer das discussões, os dois procuradores da República sugeriram que os prefeitos e os próprios profissionais de saúde dos 102 municípios alagoanos procurem o MPF para uma conversa individualizada, com posterior, assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“A intenção da audiência pública era promover o debate amplo e plural, mas agora a solução para cada município será individualizada via TAC. O fato é que continuar em uma situação ilegal não é boa para o profissional, pois não é seguro, não é bom para o gestor e não bom para o usuário”, alertou o procurador da República José Godoy.

Além da carga-horária, o TAC sugerido pelo MPF também poderá tratar de condições de trabalho, questões salariais e outros problemas que inviabilizam o funcionamento do PSF nos municípios.

A procuradora da república Niedja Kaspary advertiu, no entanto, que, ao firmar o TAC, o gestor não poderá “perpetuar o jogo de faz-de-conta”, mas buscar viabilizar a melhor prestação possível do serviço público da saúde. “Tivemos notícia profissionais que são contratados em regime de 40 horas por vários municípios diferentes e, inclusive, há um determinado município, segundo auditoria do Denasus, onde há médico só na folha de pagamento”, destacou Niedja.

Também participaram da audiência a subprocuradora-geral da República e procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira de Carvalho; o procurador regional da República Oswaldo José Barbosa da Silva. representando a 5ªCCR; e a promotora de Justiça Micheline Tenório, representante do Ministério Público do Estado de Alagoas.