Comunicado nº 560019.2018 - Prorrogação do prazo para recadastramento das ações no módulo SIGAC

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comunicado-560019.2018 - Prorrogação até dezembro 2018.pdf
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Mensagens
Mês/Ano Pagamento: 07/2018

MENSAGEM
Número

560019

Data de divulgação

28/06/2018

Órgão de Origem

20113 - MINISTERIO DO PLANEJ. DESENV. E GESTAO

UORG de Origem

058473 - C.Geral de Mod.dos Proc. da Folha-SGP

Mês / Ano de pagamento

07/2018

Assunto

Módulo de Ações Judiciais do SIGEPE - Recadastramento

TEXTO *
Senhores Dirigentes de Gestão de Pessoas
Informamos que o marco estabelecido para o término do recadastramento das ações judiciais no Módulo de Ações Judiciais do SIGEPE
será alterado para o encerramento da folha de pagamento referente ao mês de dezembro de 2018, em conformidade com o disposto no
art. 2º § 1º, da Portaria Normativa nº 2, de 6 de abril de 2017.
Após o encerramento da folha de pagamento referente ao mês de dezembro de 2018, o Sistema SICAJ será desativado, de modo que
eventuais ações não recadastradas terão o pagamento interrompido em folha, até que o órgão ou entidade adote as providências para o
devido recadastramento da ação no SIGEPE.
Da mesma forma, após o encerramento da folha de pagamentos referente ao mês de dezembro de 2018, as rubricas judiciais lançadas via
movimentação financeira serão desativadas no SIAPE e o pagamento das respectivas decisões judicias só poderá ser restabelecido
mediante o cadastramento das ações no Módulo de Ações Judiciais do SIGEPE.
As informações gerais sobre o recadastramento das ações judiciais no Módulo de Ações Judicias do SIGEPE, bem como os tutoriais de
navegação no referido Módulo, estão disponíveis na página https://www.servidor.gov.br/gestão-de-pessoas/sigepe/modulo-acao-judicial.
Atenciosamente,
AUGUSTO AKIRA CHIBA
Secretário de Gestão de Pessoas