Reitoria publica carta a servidores ativos e aposentados sobre Acórdão 6.492/2017 do TCU

A Gestão da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) esclareceu, em carta aos servidores, sobre a determinação de cumprimento do Acórdão 6.492/2017 do Tribunal de Contas da União (TCU), em meio ao cenário político e econômico do país em que passam as universidades: com progressivos cortes de recurso, cerceamento da autonomia financeira e administrativa e da liberdade de cátedra. 

Na carta, a Gestão ratificou seu apreço e compromisso com os servidores da Ufal, com a defesa dos serviços públicos e dos direitos sociais. Também é reafirmado o princípio de respeito à autonomia das entidades representativas da Universidade, pela Gestão, conforme demonstram as inúmeras reuniões e o diálogo permanente sobre questões pertinentes ao âmbito da Universidade e dos direitos dos servidores. Foi assim na greve e ocupação de 2016, em torno da então PEC 141; de igual modo na greve dos técnicos de 2017 e, mais recentemente, na defesa da Democracia e do Estado de Direito, com realização de uma plenária conjunta com os sindicatos. 

Da mesma forma, afirma que não se coloca na posição de retirada de direitos dos servidores e, ao contrário, tem buscado sempre o diálogo com as entidades representativas para que, em consonância, nos limites institucionais da gestão e no que é papel do sindicato, seja possível fazer frente aos ataques que se colocam na conjuntura atual aos serviços e servidores públicos. Tampouco se acovarda diante das ameças que a conjuntura impõe; é de conhecimento suas posições e ações públicas na defesa da universidade pública, gratuita e dos servidores públicos.

No documento, a gestão coloca que é conhecimento dos sindicatos e de todos os servidores que a via administrativa tem seus limites institucionais e que, portanto, as reuniões, realizadas ao longo do período de um ano, buscaram estabelecer diálogo para que possíveis saídas fossem construídas, especialmente no que compete ao papel dos sindicatos.

Ao todo foram realizadas seis reuniões com as entidades das categorias, sendo a primeira em 1º de setembro de 2017. Também foi realizado um seminário organizado pela Gestão e os sindicatos para debater sobre o assunto. O seminário aconteceu em 25 de setembro de 2017. A chamada para o seminário foi feita no portal da universidade. Por se tratar de ação conjunta coube, também, aos sindicatos convidar seus associados.

Além das reuniões e dos seminários, a Gestão realizou reunião com a ministra do TCU, em 19/07/2018, na tentativa de buscar reverter a situação, quando apresentou documento com interpretação do acórdão que não prejudicaria os servidores.

            Na carta, a gestão coloca que era de conhecimento dos sindicatos o Acórdão e, no seu entendimento, a partir daquele momento, já caberia às entidades Adufal e Sintufal, conhecedoras da gravidade da pauta, ter acionado suas assessorias jurídicas para entrarem na justiça impetrando ações que pudessem, de alguma forma, suspender os efeitos do Acórdão.

            Cabe aos movimentos sindicais agirem em favor das categorias, contra a decisão maior a que todas as Universidades estão subordinadas, a exemplo de ações judiciais movidas por sindicatos que foram exitosas contra as determinações de órgãos de controle que restringiram direitos dos servidores.

            Destaca-se que os servidores da Universidade de Brasília (UnB) têm uma liminar que impediu a absorção das URPs por decisão judicial impetrada pelo sindicato. Na UFSC os servidores ganharam após o sindicato ganhar na justiça a causa pela não absorção das URPs.

            Considera que é descabida, para não dizer inconsequente, a afirmação de que uma Gestão, busca acuar os servidores e suas entidades representativas de classe. Na carta, a gestão afirmar que tal alegação cumpre, tão somente, ao propósito de confundir a opinião dos servidores, ao turvar-se a realidade para esconder o que a Adufal e o Sintufal denunciaram, de maneira corajosa e abnegada, nos últimos dois anos e meio e que contou com a participação ativa da gestão: o país atravessa o momento mais agudo de crise política de sua história recente.

            Para a gestão a conjuntura nacional, infelizmente, em nada favorece aos anseios das Universidades e dos direitos; impõe e ressalta os limites institucionais. Portanto, conclama sensatez, a verdade na narração dos fatos e a reflexão de todos. A carta é concluída conclamando à comunidade acadêmica a união. 

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