Reitora da Ufal solicita ao TCU a revisão do Acórdão que corta ganhos judiciais dos servidores
Valéria Correia alertou para o impacto no orçamento mensal de centenas de servidores
- Atualizado em
Em agenda oficial em Brasília, a reitora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Valéria Correia, esteve mais uma vez, nesta terça-feira (27), no Tribunal de Contas da União (TCU), para tratar do Acórdão 6492/2017, que determina a suspensão dos pagamentos de ganhos de decisões judiciais referentes aos planos econômicos que geraram gatilhos de reajustes salariais, como URP de 26,05%; URV de 3,17%; e extensão do índice de reajuste de 28,86%. De acordo com a corte, essas correções já teriam sido absorvidas na reestruturação das carreiras nos últimos cinco anos.
A reitora, que desde o recebimento da decisão, convocou os sindicatos e realizou debate com os docentes e técnicos atingidos, argumenta o impacto no rendimento mensal dos cerca de 1,9 mil servidores que serão atingidos e, também, nos valores de quase R$ 60 milhões de reais que deixarão de circular no Estado de Alagoas, fruto da implementação do acórdão. “Estamos há mais de um ano procurando as medidas administrativas e jurídicas para evitar esses cortes, porque entendemos as dificuldades geradas, inclusive para aposentados da Universidade que já têm esse ganho há anos, fruto de ações de trânsito em julgado, ou seja, as quais não caberia mais recurso”, ressalta a reitora.
A reitora, que estava acompanhada pelo técnico-administrativo Dario Albuquerque, assessor do gabinete reitoral, foi recebida pelo representante legal do Tribunal de Contas da União (TCU), presidente Raimundo Carreiro e por técnicos da Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip), setor do TCU responsável pelo monitoramento e ações relacionadas ao Acórdão.
O Presidente do TCU informou que ações como esta transcorrem em todo o serviço público, motivo pelo qual não será possível interromper o processo. No entanto, se mostrou sensível a solicitação de medidas mitigadoras e colocou à disposição a equipe da Sefip para orientar a administração da Universidade.
Entenda o caso lendo a carta da reitoria com os links para matérias anteriores
