Gestão da Ufal, Adufal e Sintufal participam de reunião com ministra Esther Dweck
Pauta em discussão no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos foi o processo de reimplantação da rubrica judicial dos 28,86%
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Nesta última quarta-feira (3), representantes da gestão da Universidade Federal de Alagoas, da Associação dos Docentes da Ufal (Adufal) e do Sindicato dos Trabalhadores da Ufal (Sintufal) participaram de reunião, em Brasília, com a ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O ponto central do encontro viabilizado pelo deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão, foi o andamento do processo para reimplantação da rubrica judicial dos 28,86%, que envolve 500 docentes da instituição.
Após o relato sobre a atual situação do processo que está no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a ministra Esther Dweck anunciou que buscará fazer a análise o mais breve possível.
Esta rubrica judicial dos 28,86% foi suspensa em 2019, após uma interpretação da gestão anterior da Ufal sobre o Acórdão nº 6.492/2017 do Tribunal de Contas da União (TCU). Os valores eram recebidos por servidores que tiveram perdas salariais durante planos econômicos, sobretudo, durante a década de 1990.
Durante a reunião com a ministra, o presidente da Adufal, Jailton Lira, garantiu que a entidade seguirá defendendo os direitos dos servidores, enquanto existirem possibilidades legais. “É preciso que haja a correção da injustiça cometida contra os servidores realizada pela gestão anterior da universidade, que prejudicou um grande contingente de trabalhadores que não tiveram direito a um processo administrativo justo e que possibilitasse a ampla defesa”, declarou.
O diretor-geral do Departamento de Administração de Pessoal da Ufal, Bruno Morais, aproveitou a reunião com a ministra para saber sobre previsão de nova liberação de recursos para pagamento de exercícios anteriores. A ministra informou que após a grande liberação de processos acumulados, em fevereiro deste ano, o MGI está se concentrando em elaborar uma nova política de liberação de tais recursos.
De acordo com Morais, a ministra informou que, em virtude de anos de acúmulo, o MGI realizou o pagamento de todos os processos cadastrados, totalizando R$ 350 milhões para a folha de pagamento de todo o Brasil. “No momento, não há previsão de pagamento de exercícios anteriores superiores a R$ 5.000,00, principalmente pelo fato de haver necessidade de observar as regras de responsabilidade fiscal. É importante destacar que a liberação desses pagamentos não ocorre de modo individualizado”, completou.
O deputado Paulão participou da reunião com a ministra e também falou sobre o tema em seu pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados. Ele disse que o encontro com o MGI foi importante porque busca reparar a situação dos professores da Ufal, que, após dez anos recebendo os valores, tiveram a rubrica dos 28,86% suspensa.
E ressalta em seu discurso: “Foi uma reunião exitosa, pois discutimos um assunto que pode parecer de menos importância, mas não é. Trata-se de uma ação que envolve 500 servidores. Ação esta que já havia sido tramitada na Justiça, aplicado o direito, as pessoas, muitas com idade acima de 60 anos, já recebiam os valores há mais de dez anos. Agora, temos a possibilidade de fazer uma reparação dessa injustiça".
