Ufal inicia processo de implantação de progressão por mérito dos servidores técnicos

A Universidade Federal de Alagoas (Ufal), por meio do grupo de trabalho criado para acompanhar a implementação da Medida Provisória nº 1286/2024, participou, na quarta-feira (7), de reunião do Fórum de Gestão de Pessoas das Universidades Federais (Forgepe), vinculado à Andifes. Após esse encontro, a gestão da Ufal comunica que já iniciou os processos para implantação de progressão por mérito dos servidores técnico-administrativos, resultado do acordo da greve do ano passado. 

A pauta principal da reunião com o Forgepe foi a definição de diretrizes para a aplicação das regras de transição previstas na MP, especialmente diante da ausência de regulamentação oficial por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Os representantes da Ufal, nessa reunião, foram da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho (Progep), do Departamento de Administração de Pessoal (DAP), da Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS) e do Sindicato dos Trabalhadores da Ufal (Sintufal).

Após esse encontro, a gestão da Ufal elaborou nota sobre o que está sendo discutido e encaminhado. No âmbito da Universidade, já está definido o início dos procedimentos para implantação automática das progressões por mérito. A Comissão de Desenvolvimento de Pessoal (CDP) da Progep divulgará, em breve, a relação de servidores que apresentam pendências e que precisam regularizar sua situação para viabilizar o recebimento do benefício.

Em relação à aceleração por capacitação, a Ufal se manifesta como sendo favorável às implantações, destacando que qualquer deliberação posterior no que diz respeito a algumas dúvidas advindas da interpretação da MP 1286/2024, será divulgada a posteriore, conforme edição dos instrumentos que devem ser provenientes do Forgepe.

Durante reunião, realizada ontem (8), da gestão da Ufal com a CIS e a representação do Sintufal, foi destacada a convergência entre os gestores de pessoas das instituições federais de ensino superior em relação à proposta de regulamentação já construída pela Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC). Os pró-reitores consideram que essa regulamentação está alinhada ao conteúdo da Medida Provisória.

Com o objetivo de avançar nas definições e alinhar os encaminhamentos com os reitores das universidades, uma nova reunião do Fórum foi agendada para esta sexta-feira (9). Também está prevista uma reunião com a direção da Andifes para tratar do tema e buscar um posicionamento conjunto entre as instituições.

A Ufal reforça seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos direitos dos servidores técnico-administrativos, e continuará acompanhando de perto os desdobramentos nacionais sobre a MP 1286/2024. A gestão seguirá cobrando do MGI o cumprimento do acordo firmado na greve dos servidores e vai atuar para garantir a implementação segura das mudanças previstas.

Veja abaixo a íntegra da nota:

NOTA OFICIAL

Na tarde de quarta-feira (7), o Grupo de Trabalho criado para tratar da implantação das mudanças introduzidas pela MP 1286/2024, composto por representantes do GR, Progep, DAP e CIS, participou, junto com representação do Sintufal, de reunião do Fórum de Gestão de Pessoas das Universidades Federais (Forgepe), vinculado à Andifes.

A pauta principal foi a implementação das regras de transição previstas na Medida Provisória 1286/2024, já que até o momento não houve regulamentação por parte do MGI, mesmo já havendo proposta de regulamentação construída pela Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) e apresentada ao referido ministério, como parte do acordo firmado com vistas ao encerramento da greve de 2024.

Durante o encontro, os gestores de pessoas das instituições de ensino superior federais avaliaram que as diretrizes construídas no âmbito da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) estão em conformidade com o texto da Medida Provisória. Nesse sentido, foi destacada a importância de alinhar essas diretrizes com os dirigentes máximos das universidades, a fim de iniciar sua aplicação prática.

Com esse objetivo, uma nova reunião do Fórum foi agendada para esta sexta-feira (9), quando se espera consolidar um posicionamento conjunto. Também está prevista uma reunião com a Direção da Andifes para tratar do tema e buscar uma deliberação consensual entre as instituições.

Embora as decisões do Fórum não sejam vinculantes, ou seja, não obrigam todas as universidades a adotarem a mesma conduta, há uma ampla concordância entre os gestores de pessoas quanto à adoção imediata das medidas, desde que haja o aval dos respectivos reitores.

Informamos que um entendimento que já está consolidado no âmbito do Forgepe e que será adotado pela Ufal é o de iniciar os procedimentos de implantação automática das regras de transição referentes às progressões por mérito. Nesse sentido, destacamos que a CDP/Progep divulgará relação dos servidores que estão com pendências e precisarão regularizar a situação, a fim de viabilizar a implantação das suas progressões por mérito.

Em relação à aceleração por capacitação, a gestão superior da Ufal já deliberou em favor das implantações, destacando, por oportuno, que aguardará as deliberações do Forgepe no que diz respeito às lacunas e contradições advindas da interpretação da MP 1286/2024, lançando nova nota, conforme edição dos instrumentos que devem ser emanados pelas instâncias competentes.

Destacamos que estamos atentos a essa temática e buscando reunir com máxima brevidade as condições seguras para implantação de todos os direitos dos nossos servidores previstos na MP 1286/2024.

Maceió/AL, 8 de Maio de 2025.

GESTÃO SUPERIOR DA UFAL