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Como não é feriado, quem aderir deverá compensar o dia no período de 2  a 31 de maio

Todas as etapas do processo devem ser concluídas até  31 de julho

Instrução Normativa conjunta traz orientações gerais e busca reduzir judicialização e reconhece a natureza declaratória dessas progressões e promoções dos ...